SOBRE A POLÍTICA

​A privacidade e a proteção dos dados pessoais são compromissos do escritório Zogbi & DMauro Advogados. Esta Política explica como tratamos os dados pessoais fornecidos por meio deste site e de nossos canais de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet e as normas relativas ao sigilo profissional da advocacia.

1. Quais dados pessoais coletamos?

Podemos coletar dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, como nome, telefone, e-mail e informações encaminhadas em solicitações de contato ou atendimento. Também poderão ser tratados dados técnicos de navegação, como endereço IP e informações sobre o dispositivo, conforme a configuração do site.

Recomendamos que não sejam enviados, por formulários abertos, documentos ou informações confidenciais além do necessário para o primeiro contato.

2. Para quais finalidades utilizamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para responder a solicitações, realizar contatos, prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais, exercer direitos em processos judiciais ou administrativos, proteger os interesses legítimos do escritório e aprimorar a segurança e o funcionamento do site.

3. Qual é a base legal para o tratamento?

O tratamento será realizado conforme a finalidade e a hipótese legal aplicável, incluindo o cumprimento de obrigações legais, a execução de contratos e procedimentos preliminares, o exercício regular de direitos, o consentimento quando necessário e o legítimo interesse, observados os direitos e as garantias dos titulares.

Dados pessoais sensíveis serão tratados somente nas hipóteses autorizadas pela LGPD, com as salvaguardas pertinentes.

4. Compartilhamento e sigilo profissional

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário com autoridades públicas, órgãos judiciais, prestadores de serviços tecnológicos e outros fornecedores envolvidos nas atividades do escritório, respeitadas a finalidade do tratamento, a necessidade de acesso e as medidas de segurança aplicáveis.

O compartilhamento não afasta o dever de confidencialidade e o sigilo profissional da advocacia.

5. Cookies e tecnologias de navegação

O site poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para seu funcionamento, segurança, análise de acesso e outras finalidades compatíveis com a legislação.

Quando exigido, o uso de cookies não essenciais dependerá de consentimento prévio, mediante mecanismo adequado de escolha. O usuário também poderá gerenciar cookies nas configurações de seu navegador.

6. Direitos das crianças e dos adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e as disposições legais aplicáveis, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD.

Informações relacionadas à saúde, ao diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a outras condições pessoais exigem cuidados específicos, sendo tratadas apenas quando houver fundamento legal adequado e medidas de proteção compatíveis com sua sensibilidade.

7. Armazenamento e segurança

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento e das obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis, inclusive para o exercício regular de direitos.

O escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com suas atividades para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou outras formas de tratamento inadequado.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme as condições legais aplicáveis, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

O exercício desses direitos poderá estar sujeito às hipóteses legais de conservação de dados e às obrigações de sigilo profissional.

9. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará disponível nesta página.

10. Contato sobre privacidade

Para solicitações, dúvidas ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato com o escritório pelo canal oficial:

Zogbi & DMauro Advogados

Site: www.zogbiadvogados.com

E-mail para assuntos de privacidade: rosangelazogbi@outlook.com​​​​​​​

 

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